Questão: 112708 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

CERTOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MEDIANTE A PRIVATIZAÇÃO, PASSAM A ...

CERTOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MEDIANTE A PRIVATIZAÇÃO, PASSAM A SER EXECUTADOS PELAS EMPRESAS. AS TAREFAS DE QUE TRATA O ARTIGO 174 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO CASO, SÃO EXERCIDAS, EM REGRA, PELAS CHAMADAS AGÊNCIAS REGULADORAS, CUJA NATUREZA JURÍDICA É:

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