Os limites remuneratórios previstos na Constituição Federal aplicam-se a:

Os limites remuneratórios previstos na Constituição Federal aplicam-se a:

a

todas as autarquias e a todas as empresas públicas;

b

todas as autarquias e a todas as empresas públicas sem autonomia de custeio;

c

toda a Administração direta e a todas as empresas públicas;

d

todas as autarquias e a todas as sociedades de economia mista;

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