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Direito em Geral
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Questão #113192
2023
Direito em Geral
#113192
É possível ao particular responder por crime praticado por funcionário público contra a
É possível ao particular responder por crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral?
a
Não, pois são delitos personalíssimos;
b
Sim, em razão da característica “funcionário público” se comunicar aos demais co-autores;
c
Sim, em razão da característica “funcionário público” ser meramente ilustrativa;
d
Sim, em razão do artigo 327 do Código Penal que afirma que todos podem ser funcionários públicos;
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