Candidato ao Quadro Técnico da Marinha vem a ser aprovado

Candidato ao Quadro Técnico da Marinha vem a ser aprovado com êxito em todo processo seletivo, sendo nomeado Primeiro-Tenente (T) em 25 dezembro de 2007. Antes do seu ingresso na Marinha, o referido candidato era servidor público federal, sujeito ao regime estatutário, possuindo 5 (cinco) anos de efetivo serviço, ininterruptos e imediatamente anteriores ao ingresso na Marinha, bem como mais 5 (cinco) anos em atividade vinculada ao Regime Geral da Previdência Social, não concomitantes, os quais foram averbados em seus assentamentos na Marinha. Considerando exclusivamente os dados informados no caso hipotético e o que prevê a Medida provisória n° 2.215-10/01 (dispôe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas e altera as Leis n° 3.765/60 e 6.880/80), com a redação vigente até 1° de janeiro de 2008, é correto afirmar que:

a

o oficial terá direito a receber a gratificação de tempo de serviço, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o soldo;

b

o oficial terá direito ao adicional de permanência ao completar mais de 22 (vinte e dois) anos de efetivo serviço;

c

ao ser transferido para a reserva remunerada, o militar em questão fará jus ao soldo do posto superior;

d

por motivo de nascimento de filho, o oficial fará jus ao adicional de natalidade;

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