Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 109361 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Caio é aposentado pelo regime geral da Previdência Social, t...
Caio é aposentado pelo regime geral da Previdência Social, tendo, quando em atividade, mantido vÃnculo empregatÃcio com a empresa Tartaruga Marinha Ltda. Por colegas de empresa, soube do eventual pagamento de valores a tÃtulo de correção monetária do FGTS. Ciente dos fatos, procurou o membro do Ministério Público, responsável pela tutela coletiva, e postulou que a instituição apresentasse ação civil cabÃvel para a defesa de todos os beneficiários do referido fundo federal. Diante do comunicado, o membro do Ministério Público instaurou procedimento administrativo para colher dados sobre a questão, com o fito de propor ação civil pública. A análise desse caso requer que se considere que:
a
a tutela dos beneficiários da não correção do FGTS enquadra-se no âmbito da ação civil pública;
b
as questôes vinculadas aos aposentados pelo regime geral da Previdência não podem ser veiculadas pela ação civil pública;
c
é vedada a ação civil pública em caso de Fundos Públicos;
d
o caso é de ação individual, mas não civil pública;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta segundo a Lei de Execução Penal:
Acerca da resposta do réu em uma ação de conhecimento, considere:<br /><br />I. Admitida a exceção de incompetência é suspenso o curso do processo principal.<br />II. O prazo para litisconsortes co...
Examine as hipóteses abaixo.<br />I - Ação de nulidade de cláusula contratual que contrarie o sistema do Código de Defesa do Consumidor ou não assegure o justo equilÃbrio entre as partes;<br />II -...
Julgue os itens a seguir.<br />I - Ao prescrever que o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei, o CP abran...
Para a solução de questôes, na área do Direito Tributário, na hipótese de lacuna, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária pode utilizar-se: