A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários

A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, responder por escrito dentro do prazo de 15 dias:

a

deve ser feita antes do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa.

b

dispensa citação deste para interrogatório.

c

só pode ter lugar após o recebimento da denúncia e antes do interrogatório.

d

é desnecessária se o réu tiver constituído advogado nos autos.

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