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Questão #107256
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2023
Direito em Geral
#107256
A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários
A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, responder por escrito dentro do prazo de 15 dias:
a
deve ser feita antes do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa.
b
dispensa citação deste para interrogatório.
c
só pode ter lugar após o recebimento da denúncia e antes do interrogatório.
d
é desnecessária se o réu tiver constituído advogado nos autos.
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