Assinale a opção correta.Determinada emissora de televisão e...

Assinale a opção correta.Determinada emissora de televisão está transmitindo, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programa artístico classificado como impróprio para menores de dezoito anos. Constatada a transmissão:

a

cabe pena de prisão administrativa por até dez dias ao gerente da emissora.

b

a autoridade judiciária poderá, desde logo, determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias.

c

o comissário da infância e da juventude deverá lavrar auto de infração e encaminhá-lo ao Ministério Público.

d

cabe pena de multa de 20 até 100 salários, que será duplicada em caso de reincidência.

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