Sobre os direitos e garantias fundamentais no sistema consti...

a

Dotados de aplicabilidade imediata, não dependem de legislação ordinária que lhes garanta eficácia.

b

Admite-se, além daqueles expressamente previstos na Constituição, a existência de direitos fundamentais implícitos.

c

Não podem ser invocados por pessoas jurídicas.

d

Trata-se de direitos naturais e, consequentemente, absolutos.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho