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Questão #99174
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2023
Direito em Geral
#99174
Proposta e admitida a reconvenção:
Proposta e admitida a reconvenção:
a
não mais será permitido ao autor desistir da ação principal.
b
passa a ser obrigatória a participação do Ministério Público nos autos.
c
o processo continuará sendo único, mas com duas açôes autônomas e contrapostas que serão julgadas em sentença única.
d
o autor reconvindo deverá contestá-la em cinco dias, contados da intimação realizada na pessoa de seu advogado.
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