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Questão #89762
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2023
Direito em Geral
#89762
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta segundo a Lei de Execução Penal:
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta segundo a Lei de Execução Penal:
a
O condenado à pena privativa de liberdade não é obrigado ao trabalho;
b
O preso provisório é obrigado ao trabalho, sendo facultado a sua execução fora do estabelecimento;
c
O preso provisório é obrigado ao trabalho, que deverá ser executado somente no interior do estabelecimento;
d
O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho, na medida de suas aptidôes e capacidade.
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