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Questão: 94950 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre os direitos e garantias fundamentais existentes na Co...
Dentre os direitos e garantias fundamentais existentes na Constituição Federal, encontra-se o direito à vida, sendo certo que este direito:
a
deve ser avaliado e protegido, preponderantemente, na esfera da medicina-legal e, subsidiariamente, nas normas constitucionais aplicáveis a espécie;
b
traduz, sob o aspecto biológico, o direito à integridade fÃsica, excluindo-se a psÃquica, tendo em vista a vedação constitucional da pena de morte, entre outras;
c
abrange tão somente a vida extra-uterina, posto que a intra-uterina é qualificada como mera expectativa de um direito, e sua maior relevância é na área cÃvel;
d
significa, considerado em sentido mais amplo, o direito a condiçôes materiais e espirituais mÃnimas necessárias a uma existência condigna à natureza humana;
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