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Questão #104188
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2023
Direito em Geral
#104188
Assinale a alternativa incorreta sobre empréstimo compulsório:
Assinale a alternativa incorreta sobre empréstimo compulsório:
a
Competência exclusiva da União para instituí-lo;
b
Vincula-se à despesa que fundamentou sua instituição (calamidade pública, guerra, investimento);
c
Trata-se de um tributo irrestituível;
d
Investimento de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
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