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Questão #89791
2023
Direito em Geral
#89791
Assinale a alternativa incorreta. Cessará, para os menores, a incapacidade
Assinale a alternativa incorreta. Cessará, para os menores, a incapacidade
a
pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
b
pelo casamento;
c
pelo exercício de emprego público efetivo;
d
pela colação de grau em curso de ensino superior;
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Julgue as seguintes proposiçôes e assinale apenas a opção correta:
Ato Administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta a prática de determinada atividade ou o uso de determinado bem:
Em relação às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.
São atribuiçôes da Corregedoria da Justiça, exceto: