Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 100075 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa incorreta à luz do Código de
Assinale a alternativa incorreta à luz do Código de Processo Penal:
a
A renúncia ao exercÃcio do direito de queixa em relação a um dos autores do crime a todos se estenderá;
b
A decisão que julga extinta a punibilidade do agressor impede a propositura da ação cÃvel de reparação de danos;
c
O Ministério Público não pode desistir da ação penal;
d
A representação torna-se irretratável depois de oferecida a denúncia.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
São causas extintivas da punibilidade, previstas na Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da PolÃcia),
Sobre a Constituição das Sociedades Contratuais, é correto afirmar que:
A aposentadoria de um servidor público, que, decretada e publicada, somente se aperfeiçoa com o registro dos respectivos proventos no Tribunal de Contas competente, tem a natureza de ato administra...
Contra a medida da autoridade administrativa que possa anular licitação com nulidade insanável, cabe aos licitantes, sendo informados oficialmente dessa intenção, manifestarem-se:
A anulação da constituição da sociedade, ante a ocorrência de defeito no ato respectivo, poderá ser requerida pelo sócio, em sede judicial, no prazo de:
Na forma da Constituição Federal vigente, as pessoas jurÃdicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Em face disso, é correto afirmar:
