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Questão: 111372 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A vigência de tratado internacional no Brasil, está condicio...
A vigência de tratado internacional no Brasil, está condicionada à sua:
a
ratificação pelo Senado Federal.
b
promulgação pelo Presidente da República.
c
ratificação pelo Congresso Nacional.
d
ratificação internacional pelo Presidente da República.
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