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Questão #111372
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2023
Direito em Geral
#111372
A vigência de tratado internacional no Brasil, está condicionada à sua:
A vigência de tratado internacional no Brasil, está condicionada à sua:
a
ratificação pelo Senado Federal.
b
promulgação pelo Presidente da República.
c
ratificação pelo Congresso Nacional.
d
ratificação internacional pelo Presidente da República.
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