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Questão: 107590 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta com relação aos writs
Assinale a alternativa correta com relação aos writs constitucionais:
a
O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical na defesa de direito lÃquido e certo seu;
b
O Hábeas Corpus tutela a prerrogativa de invocar direito ainda não regulamentado em lei;
c
Como garantia de tutela ao direito à liberdade de locomoção pode ser utilizado o Mandado de Segurança para cessar a ilegalidade da autoridade pública;
d
O Hábeas Data pode ser impetrado para retificação de dados de pessoa fÃsica em banco de dados de caráter público;
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