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Questão: 107590 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta com relação aos writs constit...
Assinale a alternativa correta com relação aos writs constitucionais:
a
O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical na defesa de direito lÃquido e certo seu;
b
O Hábeas Corpus tutela a prerrogativa de invocar direito ainda não regulamentado em lei;
c
Como garantia de tutela ao direito à liberdade de locomoção pode ser utilizado o Mandado de Segurança para cessar a ilegalidade da autoridade pública;
d
O Hábeas Data pode ser impetrado para retificação de dados de pessoa fÃsica em banco de dados de caráter público;
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Assinale a opção correta no que concerne ao conselho tutelar, de acordo com o ECA.
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Segundo o Código Civil, são absolutamente incapazes:
Mévio propôs ação, com pedido indenizatório, em face de Pessoa e Pessoa S/A, aduzindo danos causados por ato de preposto da ré, que lhe ocasionaram danos, ocorridos no ano de 2000. Regularmente cit...