Pode-se afirmar:

Pode-se afirmar:

a

O Juiz Eleitoral da Zona de filiação é o competente para apreciar pedido de filiação partidária.

b

A validade do salvo conduto expedido pelo Presidente da Mesa Receptora abrange os cinco dias posteriores ao pleito.

c

É de cinco dias o prazo para recorrer da sentença condenatória por crime eleitoral.

d

O prazo para qualquer partido reclamar da nomeação da mesa receptora, é de cinco dias.

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