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Questão: 101059 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Pode-se afirmar:
Pode-se afirmar:
a
O Juiz Eleitoral da Zona de filiação é o competente para apreciar pedido de filiação partidária.
b
A validade do salvo conduto expedido pelo Presidente da Mesa Receptora abrange os cinco dias posteriores ao pleito.
c
É de cinco dias o prazo para recorrer da sentença condenatória por crime eleitoral.
d
O prazo para qualquer partido reclamar da nomeação da mesa receptora, é de cinco dias.
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