Questão: 106730 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta, a previdência social será or...

Assinale a alternativa correta, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

  • a
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