Questão: 101088 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a afirmativa verdadeira.

Q: Assinale a afirmativa verdadeira.

Letra a - A estabilidade excepcional, concedida pelo Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias (art.19), não conferiu, automaticamente, aos seus beneficiados a efetividade.

A estabilidade excepcional, concedida pelo Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias (art.19), não conferiu, automaticamente, aos seus beneficiados a efetividade.

O regime constitucional vigente veda, na Administração Pública Direta e Indireta, a existência de mais de um regime jurídico para os servidores públicos.

O instituto da ascensão funcional foi recebido pela Constituição Federal de 1988.

No caso do estágio probatório, o servidor não estável pode ser demitido sem a motivação do respectivo ato.

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