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Questão #91361
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2023
Direito em Geral
#91361
Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente ao julgamento da proposta de destituição do
Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente ao julgamento da proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça:
a
A sessão poderá ser suspensa, pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, para a realização de diligência requerida pelo Procurador-Geral de Justiça ou por qualquer membro do Colégio de Procuradores de Justiça, desde que reputada, por maioria de votos, imprescindível ao esclarecimento dos fatos.
b
Na hipótese de rejeição da proposta de destituição, o Presidente da sessão determinará o arquivamento dos autos do procedimento. Acolhida a proposta de destituição, o Presidente da sessão, em 48 (quarenta e oito) horas, encaminhará os autos à Assembleia Legislativa, que decidirá, por maioria absoluta, na forma do seu Regimento Interno.
c
O Procurador-Geral de Justiça ficará afastado de suas funçôes, no procedimento de destituição, desde a aprovação do pedido de autorização pelo Colégio de Procuradores de Justiça, na forma e com a devida ressalva desta lei, até final decisão da Assembleia Legislativa.
d
O período de afastamento não será contado como de exercício do mandato.
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