Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 91361 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente ao
Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente ao julgamento da proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça:
a
A sessão poderá ser suspensa, pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, para a realização de diligência requerida pelo Procurador-Geral de Justiça ou por qualquer membro do Colégio de Procuradores de Justiça, desde que reputada, por maioria de votos, imprescindÃvel ao esclarecimento dos fatos.
b
Na hipótese de rejeição da proposta de destituição, o Presidente da sessão determinará o arquivamento dos autos do procedimento. Acolhida a proposta de destituição, o Presidente da sessão, em 48 (quarenta e oito) horas, encaminhará os autos à Assembleia Legislativa, que decidirá, por maioria absoluta, na forma do seu Regimento Interno.
c
O Procurador-Geral de Justiça ficará afastado de suas funçôes, no procedimento de destituição, desde a aprovação do pedido de autorização pelo Colégio de Procuradores de Justiça, na forma e com a devida ressalva desta lei, até final decisão da Assembleia Legislativa.
d
O perÃodo de afastamento não será contado como de exercÃcio do mandato.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Adotando-se a classificação objetiva das regras de conexão do Direito Internacional Privado, qualificadas em reais, pessoais e institucionais, tem-se como reais as que apresentam o elemento:
O pedido alternativo formulado ao juiz, nos termos do Código de Processo Civil, será admitido quando:
Conforme dispôe a lei, a superveniência de qualquer tributo ou encargo ocorrida após a data de apresentação da proposta em certame enseja a possibilidade de revisão dos preços do contrato administr...
Asfixia produzida por baixa concentração de oxigênio no ambiente é denominada
Acerca da Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da idade mÃnima de admissão ao emprego, assinale a opção correta.
Para responder a questão, considere o texto abaixo.<br />"C - SISTEMAS DE JUSTA CAUSA. Há sistemas jurÃdicos chamados genéricos nos quais não existe enumeração das figuras de justa causa. A le...