Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente ao julgamento da proposta de destituição do

Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente ao julgamento da proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça:

a

A sessão poderá ser suspensa, pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, para a realização de diligência requerida pelo Procurador-Geral de Justiça ou por qualquer membro do Colégio de Procuradores de Justiça, desde que reputada, por maioria de votos, imprescindível ao esclarecimento dos fatos.

b

Na hipótese de rejeição da proposta de destituição, o Presidente da sessão determinará o arquivamento dos autos do procedimento. Acolhida a proposta de destituição, o Presidente da sessão, em 48 (quarenta e oito) horas, encaminhará os autos à Assembleia Legislativa, que decidirá, por maioria absoluta, na forma do seu Regimento Interno.

c

O Procurador-Geral de Justiça ficará afastado de suas funçôes, no procedimento de destituição, desde a aprovação do pedido de autorização pelo Colégio de Procuradores de Justiça, na forma e com a devida ressalva desta lei, até final decisão da Assembleia Legislativa.

d

O período de afastamento não será contado como de exercício do mandato.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho