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Questão #110728
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2023
Direito em Geral
#110728
As normas hierquicamente inferiores à nova Constituição, compatíveis com esta, geram um fenômeno
As normas hierquicamente inferiores à nova Constituição, compatíveis com esta, geram um fenômeno chamado pela doutrina de:
a
Inconstitucionalidade.
b
Repristinação.
c
Recepção.
d
Reconstitucionalização.
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