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Questão: 102348 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
AS INELEG1BILIDADES:
AS INELEG1BILIDADES:
a
se não arguidas na impugnação do registro de candidatura, podem ser opostas a qualquer momento, mesmo as de natureza infraconstitucional;
b
estão previstas na própria Constituição e no Código Eleitoral;
c
são restriçôes impostas a pessoas que tiveram seus direitos polÃticos suspensos por decisão da Justiça Eleitoral;
d
estão previstas na Constituição Federal e em Lei Complementar, estabelecendo esta outros casos e os prazos de sua cessação.
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