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Questão #113319
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2023
Direito em Geral
#113319
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a assertiva correta sobre
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a assertiva correta sobre direitos e deveres individuais e coletivos.
a
Aos estrangeiros residentes no Brasil não é garantida a inviolabilidade do direito à igualdade.
b
Assegura-se aos presos o respeito à integridade física e moral, embora não tenham eles direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
c
O sigilo das comunicaçôes telefônicas é inviolável, salvo em caso de ordem emanada do Poder Executivo, independentemente de autorização judicial.
d
Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
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