Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as...

a

Aos estrangeiros residentes no Brasil não é garantida a inviolabilidade do direito à igualdade.

b

Assegura-se aos presos o respeito à integridade física e moral, embora não tenham eles direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

c

O sigilo das comunicaçôes telefônicas é inviolável, salvo em caso de ordem emanada do Poder Executivo, independentemente de autorização judicial.

d

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

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