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Questão #89679
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2023
Direito em Geral
#89679
Dentre os órgãos de execução penal abaixo indicados, assinale a alternativa relativa ao que possui
Dentre os órgãos de execução penal abaixo indicados, assinale a alternativa relativa ao que possui competência para declarar extinta a punibilidade:
a
Juiz da Execução;
b
Ministério Público;
c
Conselho Penitenciário;
d
Patronato.
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