Dentre os órgãos de execução penal abaixo indicados, assinale a alternativa relativa ao que possui

Dentre os órgãos de execução penal abaixo indicados, assinale a alternativa relativa ao que possui competência para declarar extinta a punibilidade:

a

Juiz da Execução;

b

Ministério Público;

c

Conselho Penitenciário;

d

Patronato.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho