Ao se fazer uma consulta às normas processuais do Direito do...

Ao se fazer uma consulta às normas processuais do Direito do Trabalho, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, constata-se que:

a

o documento oferecido para prova, no processo, só será aceito, se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal;

b

outras exceçôes, além das referentes à suspeição e à competência, não podem ser opostas com suspensão do feito;

c

a CLT prevê que o juiz deve declarar ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro (art. 795, § 1º), referindo-se à incompetência territorial;

d

a nulidade será pronunciada, ainda que arguida por quem lhe tiver dado causa;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho