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Questão #109776
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2023
Direito em Geral
#109776
A intimação da sentença que aplicar medida de internação ou regime de semiliberdade a adolescente
A intimação da sentença que aplicar medida de internação ou regime de semiliberdade a adolescente será feita:
a
ao adolescente e seu defensor;
b
previamente ao Ministério Público, por meio de órgão de imprensa oficial;
c
aos pais do adolescente, sendo desnecessária a do defensor;
d
em qualquer hipótese, somente na pessoa do adolescente;
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