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Questão: 99575 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, admi...
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente, as atribuiçôes abaixo, EXCETO:
a
adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização.
b
elaborar suas folhas de pagamento e expedir os demonstrativos correspondentes.
c
praticar atos próprios de gestão, entre eles a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares e a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores.
d
praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios.
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