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Questão: 110886 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as seguintes assertivas acerca dos bens na lei
Analise as seguintes assertivas acerca dos bens na lei civil:I. Os bens públicos dominicais podem ser objetos de alienação.II. São bens públicos de uso especial os que constituem o patrimônio das pessoas jurÃdicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.III. Os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor não são considerados melhorias.IV. Os frutos e produtos não separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurÃdico.V. Os direitos reais sobre objetos móveis são considerados bens móveis para os efeitos legais.Estão corretas as assertivas:
a
I, II e IV.
b
I, II e V.
c
I, III e V.
d
II, III e IV.
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O "DomÃnio Público", em sentido amplo, é
Assinale a opção correta:Enquanto não for decretada a invalidade, o ato administrativo nulo pode ser executado em razão:
No tocante ao sistema tributário nacional, é INCORRETO afirmar que:
A nulidade absoluta pode ser decretada:
O desempenho das atribuiçôes do cargo pelo funcionário nele provido denomina-se:
Quanto à eficácia e aplicabilidade das normas contidas no art. 5º da CF (CapÃtulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) é correto afirmar: