Questão: 108266 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as seguintes afirmativas sobre o sistema brasileiro ...

Analise as seguintes afirmativas sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinalando, a seguir, a alternativa CORRETA:
I. No controle por exceção, qualquer pessoa interessada pode suscitar a inconstitucionalidade, em qualquer processo ou juízo.
II. Segundo a Constituição da República, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
III. Na hipótese de declaração de inconstitucionalidade por meio de ação direta de inconstitucionalidade, a norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal deverá ter sua execução suspensa pelo Senado Federal.

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