Com relação às pessoas portadoras de deficiência, nos termos do Estatuto do Servidor Público

Com relação às pessoas portadoras de deficiência, nos termos do Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei 6677/94), é correto afirmar:

a

Ser-lhe-à reservado o número de vagas equivalente a 15% da totalidade.

b

Concorrerão às vagas existentes para qualquer cargo, sem nenhuma distinção, como os demais concorrentes.

c

Concorrerão em completa igualdade de condição, sendo diferenciados, apenas, os critérios de desempate, quando houver.

d

É assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuiçôes sejam compatíveis com a deficiência que apresentam, sendo-lhes reservadas até 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso, desde que a fração obtida deste cálculo seja superior a 0,5 (cinco décimos).

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