Com relação às pessoas portadoras de deficiência, nos termos...

a

Ser-lhe-à reservado o número de vagas equivalente a 15% da totalidade.

b

Concorrerão às vagas existentes para qualquer cargo, sem nenhuma distinção, como os demais concorrentes.

c

Concorrerão em completa igualdade de condição, sendo diferenciados, apenas, os critérios de desempate, quando houver.

d

É assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuiçôes sejam compatíveis com a deficiência que apresentam, sendo-lhes reservadas até 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso, desde que a fração obtida deste cálculo seja superior a 0,5 (cinco décimos).

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