Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 102249 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as seguintes afirmativas em conformidade com a Lei
Analise as seguintes afirmativas em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 72/94 e assinale a opção CORRETA.I - São princÃpios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.II - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurÃdica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais disponÃveis e da fiel observância da Constituição e das leis.III - As decisôes do Ministério Público fundadas em autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
a
Apenas as afirmaçôes I e II estão corretas.
b
Apenas as afirmaçôes II e III estão corretas.
c
Apenas a afirmação III está correta.
d
Apenas a afirmação II está correta.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
De acordo com as disposiçôes da Lei n° 10.259/2001, é correto afirmar que, nas causas de competência dos juizados especiais federais:
No que tange ao parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar:
Em se cuidando de responsabilidade dos pais pela prática de atos ilÃcitos praticados pelos filhos menores, é correto afirmar que:
À luz do Decreto nº 4.136/2002, que dispôe sobre a especificação das sançôes aplicáveis à s infraçôes à s regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo ...
O CapÃtulo I, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, em seu Art. 5º da CF/88, determina que todos são iguais perante a lei, sem restrição de qualquer natureza, garantindo-se aos brasi...
Sobre controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a afirmativa correta.