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Questão: 110891 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De a...
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal são vedados
I. o inÃcio de programas ou projetos não incluÃdos na lei orçamentária anual.
II. a realização de despesas ou a assunção de obrigaçôes diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
III. a realização de operaçôes de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
IV. a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
a
I, II, III e IV.
b
Apenas I, II e III.
c
Apenas I, III e IV.
d
Apenas I e III.
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