Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 110891 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal são vedadosI. o inÃcio de programas ou projetos não incluÃdos na lei orçamentária anual.II. a realização de despesas ou a assunção de obrigaçôes diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.III. a realização de operaçôes de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.IV. a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
a
I, II, III e IV.
b
Apenas I, II e III.
c
Apenas I, III e IV.
d
Apenas I e III.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Considere as seguintes afirmativas sobre posse e propriedade.<br /><br />I - De acordo com entendimento firmado em Enunciado das Jornadas de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, não é poss...
A melhor doutrina define a servidão administrativa como "o direito real de gozo, de natureza pública, instituÃdo sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou os...
A respeito do crime de abuso de autoridade (Lei n.° 4.898/1965), assinale a alternativa incorreta.
Ao exame do cadáver de um "afogado branco", observa(m)-se:
O servidor público, motorista de viatura oficial do MunicÃpio, dirigindo imprudentemente, colide o veÃculo que conduzia com um veÃculo de propriedade e conduzido por particular, causando-lhe danos ...
Assinale as afirmativas a seguir, acerca do sistema de controle de constitucionalidade das leis no Brasil.<br /><br />I - só se procede a controle por órgãos do Poder Judiciário.<br />II - somente ...