Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 110891 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal são vedadosI. o inÃcio de programas ou projetos não incluÃdos na lei orçamentária anual.II. a realização de despesas ou a assunção de obrigaçôes diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.III. a realização de operaçôes de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.IV. a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
a
I, II, III e IV.
b
Apenas I, II e III.
c
Apenas I, III e IV.
d
Apenas I e III.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
A Lei n. 6.766/79, que dispôe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, regula o registro do loteamento, estabelecendo que:
Reclamante regularmente intimado deixou de comparecer, sem motivo justificado, á audiência na Junta de Conciliação e Julgamento, tendo sido sua reclamação arquivada e dispensado do pagamento das cu...
A proposição que reflete uma vedação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o último ano de mandato da gestão municipal é a:
Considere os impostos sobre:<br /><br />I - produtos industrializados;<br />II - serviços de qualquer natureza;<br />III - renda e proventos de qualquer natureza;<br />IV - operaçôes de crédito, câ...
No que se refere às regras deontológicas (ético-profissionais) previstas expressamente no Código de Ética do Servidor Federal, assinale a alternativa incorreta:
Segundo o artigo 87 do Código do Processo Civil, a competência é fixada: