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Questão: 104336 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Comp...
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete privativamente à União legislar sobre:
I. direito civil, tributário, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marÃtimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
II. águas, energia, informática, telecomunicaçôes e radiodifusão.
III. proteção ao patrimônio histórico, cultural, artÃstico, turÃstico e paisagÃstico.
IV. responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artÃstico, estético, histórico, turÃstico e paisagÃstico.
a
Apenas I.
b
Apenas II.
c
Apenas I e II.
d
Apenas I, III e IV.
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