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Questão: 111403 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a
Analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a alternativa correta.1) O ato discricionário é aquele produzido no exercÃcio de competência delimitada por lei, em todos os seus aspectos, ao qual não se aplica o princÃpio da motivação.2) Os atos discricionários não são sindicáveis pelo Poder Judiciário.3) Tanto os atos vinculados quanto os discricionários estão sujeitos ao controle jurisdicional, quanto aos aspectos de legalidade.4) A revogação de ato administrativo é pautada em conveniência e oportunidade. Contudo, o poder discricionário, para revogar atos administrativos, não é ilimitado. Alguns atos não são passÃveis de revogação, como ocorre com os ampliativos de direitos dos cidadãos.
a
Apenas a 1 está correta;
b
Apenas a 2 está correta;
c
Apenas a 3 e 4 estão corretas;
d
A 1, a 2, a 3 e a 4 estão corretas;
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