Questão: 90077 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as afirmaçôes a seguir.
I - A Prestação de Serv...

Analise as afirmaçôes a seguir.
I - A Prestação de Serviços à Comunidade, a multa, a limitação de fim de semana e a interdição temporária de direitos são alternativas à pena de prisão;
II - Uma pessoa pode obter por duas ou mais vezes, sucessivamente, a suspensão condicional das penas a ela impostas;
III - Não efetuado o pagamento, a multa deve ser convertida em pena privativa de liberdade;
IV - Em razão do sistema vicariante ou unitário, aos semi-imputáveis se aplica apenas uma das sançôes, pena ou medida de segurança, e aos imputáveis, somente pena;
V - É obrigação do Estado propiciar ao preso o ensino de primeiro grau.
Da análise pode-se concluir que:

  • a
  • b
  • c
  • d
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