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Questão: 109862 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca do direito marÃtimo, considere as afirmativas
Acerca do direito marÃtimo, considere as afirmativas abaixo.I - Todas as embarcaçôes brasileiras são inscritas na capitania dos portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário, armador, ou onde for operar a embarcação.II - O registro de propriedade da embarcação tem por objeto estabelecer a nacionalidade, validade, segurança e publicidade da propriedade de embarcação.III - Em regra, o perÃodo máximo de validade do Certificado Internacional de Prevenção de Poluição para o Transporte de Substâncias LÃquidas Nocivas a Granel é de 5 anos.IV - De acordo com a MARPOL 73/78, entende-se por substância nociva qualquer substância que, se despejada no mar, é capaz de gerar risco à saúde humana, danificar os recursos biológicos e a vida marinha, prejudicar a atividade recreativa ou interferir em outras utilizaçôes legÃtimas do mar.São corretas APENAS as afirmativas:
a
I e II;
b
I e IV;
c
III e IV;
d
II, III e IV;
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