Questão: 104149 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A demissão de funcionário, em razão de penalidade,

A demissão de funcionário, em razão de penalidade, constitui ato administrativo

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Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Responsabilidade Civil<br />I. É sempre objetiva a responsabilidade do patrão no caso de acidente de trabalho sofrido por seu empregado.<br />II. Presume-se a culpa do patrão pelos atos culposos de...
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Marque a opção correta:Na ação de desapropriação, de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, da sentença que fixar o preço da indenização caberá:
Os procedimentos comuns, no Processo Judiciário Civil, são:
Quanto à sua contratação pela Administração Pública, a empresa vencedora de processo licitatório tem direito: