2023 Direito em Geral #91944

Ação Rescisória.I. Os brocardos jurídicos jura novit curia e da mihi factum dabo tibi jus são

Ação Rescisória.
I. Os brocardos jurídicos jura novit curia e da mihi factum dabo tibi jus são aplicáveis à ação rescisória.
II. Em relação a texto constitucional, não cabe rescisória por ofensa a literal disposição de lei quando houver interpretação controvertida nos tribunais.
III. Não contestada a ação rescisória, não se verifica o efeito da revelia.
IV. Segundo o direito sumular, na ação rescisória não estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
Assinale a alternativa que contém somente proposiçôes corretas.

  • a
  • b
  • c
  • d
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