Questão: 99690 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A responsabilidade civil do Estado, pelos danos causados por...

A responsabilidade civil do Estado, pelos danos causados por seus agentes a terceiros, é:
I. objetiva, não admitindo o direito de regresso;
II. objetiva, sendo admitido o regresso contra o agente responsável, dolosa ou culposamente, pelo dano;
III. objetiva, porém, dependente da comprovação de culpa por parte do agente.
Tangentemente aos itens propostos, é de se afirmar que:

  • a
  • b
  • c
  • d
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