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Questão: 104571 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
a
São impenhoráveis, mas são prescritÃveis.
b
Os bens dominiais, ou dominicais, não podem ser objeto de alienação.
c
Os bens podem ser de domÃnio público ou de domÃnio privado do Estado.
d
Terras devolutas são aquelas que pertencem ao domÃnio público e que se acham ocupadas pelo Poder Público, ainda que não sejam produtivas.
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