Acerca das limitaçôes constitucionais ao poder de tributar, ...

a

constituem-se em isençôes tributárias;

b

constituem-se, também, de imunidades tributárias;

c

constituem-se em hipóteses de exclusão do crédito tributário;

d

constituem-se em cláusulas constitucionais de incidência tributária relativa;

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