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Questão: 105593 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da suspensão condicional do processo, é correto
A respeito da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que:
a
não é admissÃvel a suspensão condicional do processo quando a pena privativa de liberdade mÃnima cominada à infração penal for igual ou inferior a um ano se estabelecida cumulativa ou alternativamente com pena de multa.
b
a suspensão condicional do processo será obrigatoriamente revogada se o beneficiário vier a ser processado pela prática do contravenção penal.
c
a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público, tratando-se de réu revel, pode ser aceita por seu defensor constituÃdo ou dativo.
d
a decisão concessiva da suspensão condicional do processo tem caráter suspensivo da prescrição, cujo prazo volta a fluir normalmente se revogado o benefÃcio.
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