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Questão: 95833 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto af...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
a
atos lÃcitos, ilÃcitos ou omissôes podem ensejar o pagamento de indenização.
b
a vÃtima deve comprovar a existência do dano, no nexo casual e a ausência de culpa.
c
a Constituição Federal adota a responsabilidade objetiva, com base na teoria de risco integral.
d
são causas excludentes de responsabilidade do Estado apenas o caso fortuito e a força maior.
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