A respeito da homologação de sentença estrangeira no

A respeito da homologação de sentença estrangeira no Brasil, analise as afirmativas a seguir.I - É atribuição do Presidente do Superior Tribunal de Justiça homologar sentenças estrangeiras, ressalvado o julgamento perante a Corte Especial daquele Tribunal, se houver contestação à homologação.II - A homologação será requerida pela parte interessada, devendo a petição inicial conter as indicaçôes constantes da lei processual e ser instruída com a certidão ou cópia autêntica do texto integral da sentença estrangeira e com outros documentos indispensáveis, devidamente traduzidos e autenticados.III - Constituem requisitos indispensáveis à homologação de sentença estrangeira: haver sido proferida por autoridade competente; as partes terem sido citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia; ter transitado em julgado; e estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado no Brasil.De acordo com as atuais normas aplicáveis à matéria, é(são) correta(s) a(s) afirmativa(s):

a

I, apenas;

b

II, apenas;

c

I e II, apenas;

d

I, II e III;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho