Afirmando que "as competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e

Afirmando que "as competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e intensidade proporcionais ao que seja realmente demandado paracumprimento da finalidade de interesse público a que são atreladas", referímo-nos ao princípio do(a)

a

proporcionalidade.

b

interesse público.

c

finalidade.

d

razoabilidade.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho