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Questão #93749
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2023
Direito em Geral
#93749
Os recursos da INFRAERO, nos aeroportos diretamente por ela administrados, serão constituídos
Os recursos da INFRAERO, nos aeroportos diretamente por ela administrados, serão constituídos, dentre outros, de tarifas aeroportuárias:
a
com exceção daquelas relativas ao uso das comunicaçôes e dos auxílios à navegação aérea em rota;
b
com exceção das tarifas do registro aeronáutico brasileiro;
c
de registro aeronáutico brasileiro e as relativas ao uso das comunicaçôes e dos auxílios à navegação em voo;
d
as relativas ao uso das comunicaçôes e dos auxílios à navegação aérea em rota;
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