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Questão: 93749 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os recursos da INFRAERO, nos aeroportos diretamente por ela ...
Os recursos da INFRAERO, nos aeroportos diretamente por ela administrados, serão constituÃdos, dentre outros, de tarifas aeroportuárias:
a
com exceção daquelas relativas ao uso das comunicaçôes e dos auxÃlios à navegação aérea em rota;
b
com exceção das tarifas do registro aeronáutico brasileiro;
c
de registro aeronáutico brasileiro e as relativas ao uso das comunicaçôes e dos auxÃlios à navegação em voo;
d
as relativas ao uso das comunicaçôes e dos auxÃlios à navegação aérea em rota;
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