Questão: 105968 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

DA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. "O contr...

DA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. "O contrato de trabalho é nulo nos mesmos casos de nulidade do ato jurídico em geral ou quando concluído com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar as normas de proteção ao trabalho". (DÉLIO MARANHÃO, Instituiçôes... vol. I, LTr, 1966, pág. 249.)

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