DA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. "O contrato de trabalho é nulo nos mesmos casos de

DA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. "O contrato de trabalho é nulo nos mesmos casos de nulidade do ato jurídico em geral ou quando concluído com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar as normas de proteção ao trabalho". (DÉLIO MARANHÃO, Instituiçôes... vol. I, LTr, 1966, pág. 249.)

a

Quando o contrato de trabalho é nulo, a nulidade retroage ao instante de sua formação e não produz qualquer efeito.

b

Quando o contrato de trabalho é nulo, a nulidade retroage ao instante de sua formação, mas produz efeito até o momento da declaração da nulidade.

c

Quando o contrato de trabalho é nulo, a nulidade retroage ao instante de sua formação, só assegurando até o momento da declaração da nulidade o pagamento dos respectivos salários.

d

Quando o contrato de trabalho é nulo, a nulidade retroage ao instante de sua formação, só assegurando até o momento da declaração da nulidade os direitos que tenham sido adquiridos.

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