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Questão: 101643 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O vÃcio que torna nulo o ato administrativo praticado em con...
O vÃcio que torna nulo o ato administrativo praticado em contrariedade a regulamento ou outro ato normativo é conceituado em lei como :
a
Incompetência;
b
Ilegalidade de objeto;
c
Desvio de finalidade;
d
Inexistência de motivo.
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As Comissôes Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas mediante requerimento:
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A respeito das funçôes essenciais à Justiça, assinale a alternativa CORRETA.
Verificada a coexistência de JuÃzes e servidores da Justiça incompatÃveis de servirem conjuntamente, terão preferência, nessa ordem:
Das referências a seguir, que envolvem forma de constituição ou de regência de uma pessoa jurÃdica, qual NÃO está de acordo com a legislação?