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Questão #98257
2023
Direito em Geral
#98257
Assinale a alternativa CORRETA.No caso de conciliação, do termo que for lavrado cabe:
Assinale a alternativa CORRETA.No caso de conciliação, do termo que for lavrado cabe:
a
Recurso de Agravo de petição.
b
Ação Rescisória prevista no corpo da Consolidação das Leis do Trabalho.
c
Ação Rescisória prevista no Código de Processo Civil, dispensado o depósito que trata os arts. 488, inciso II e 494, ambos do CPC.
d
Recurso Ordinário.
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A equimose:
Com referência à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
A isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condiçôes:
A Lei Federal nº 7321/85 promoveu a(s) seguinte(s) alteração(ôes):
Em relação aos Serviços Públicos, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa incorreta. O Conselho Federal de Técnicos de Administração, com sede em Brasília, Distrito Federal, terá por finalidade: