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Questão #101483
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2023
Direito em Geral
#101483
Sobre o remédio do habeas corpus, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o remédio do habeas corpus, assinale a alternativa incorreta.
a
O Código de Processo Penal prevê como coação ilegal a falta de justa causa para a ação penal, permitindo o manejo do habeas corpus nessa hipótese.
b
A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.
c
O habeas corpus não pode ser concedido de ofício pelo juiz, mas pode ser impetrado pelo representante do Ministério Público que tiver conhecimento da coação ilegal.
d
No caso de habeas corpus preventivo, dar-se-á ao paciente, se concedida a ordem, salvo-conduto assinado pelo juiz.
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